15/12/2025
O Microempreendedor Individual (MEI) deve ficar atento às mudanças anuais que acompanham o reajuste do salário-mínimo. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou o novo valor do Salário Mínimo (SM) para 2026, estabelecido em R$ 1.621,00 a partir de janeiro.
Essa alteração impacta diretamente o valor da contribuição mensal devida pelo MEI, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), e também a contribuição do MEI Caminhoneiro.
Os boletos do DAS-MEI com vencimento em 20 de fevereiro de 2026, referentes à competência de janeiro, já virão com os novos valores reajustados.
O cálculo do DAS-MEI é composto da seguinte forma:
INSS (Previdência Social): 5% do novo salário-mínimo.
ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços): + R$ 1,00 (para Comércio e Indústria).
ISS (Imposto Sobre Serviços): + R$ 5,00 (para Serviços).
Os valores mensais passam a ser:
| Setor | Valor do DAS-MEI em 2026 |
| Comércio e Indústria | R$ 82,05 |
| Serviços | R$ 86,05 |
| Comércio e Serviços | R$ 87,05 |
Lembre-se: O pagamento do DAS-MEI é a única obrigação financeira do Microempreendedor Individual e deve ser cumprida mesmo que o MEI não tenha exercido atividades ou faturamento no mês, desde que esteja dentro do limite de faturamento anual (atualmente R$ 81 mil).
Para o MEI Caminhoneiro, a alíquota de contribuição para o INSS é de 12% do salário-mínimo. O valor da contribuição mensal irá variar entre R$ 202,42 e R$ 207,42, dependendo do tipo de produto transportado e do local de destino, somando-se os valores fixos de ICMS ou ISS.
Manter o pagamento do DAS-MEI em dia é essencial, pois garante ao empreendedor e seus dependentes o acesso aos benefícios previdenciários oferecidos pelo INSS, tais como:
Aposentadoria por Idade;
Aposentadoria por Invalidez;
Auxílio-Doença;
Salário-Maternidade;
Pensão por Morte (para a família);
Auxílio-Reclusão (para a família).
É importante consultar a legislação para verificar os períodos de carência exigidos para cada benefício.
Fonte: Sebrae
