16/09/2025
Ação do Ministério do Trabalho e Emprego visa recuperar mais de R$ 375 milhões em débitos de 154 mil trabalhadores.
Cerca de 80 mil empregadores de trabalhadores domésticos estão sendo notificados para regularizar os débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A ação, coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), busca recuperar mais de R$ 375 milhões em valores devidos a 154 mil trabalhadores em todo o país.
As notificações estão sendo enviadas pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), plataforma oficial para a comunicação entre a Inspeção do Trabalho e os empregadores.
A iniciativa tem, neste primeiro momento, um caráter orientativo, estimulando a regularização voluntária até 31 de outubro. Após o prazo, os empregadores que não estiverem em dia poderão ter seus processos encaminhados para notificação formal e cobrança oficial dos débitos.
A Inspeção do Trabalho recomenda que os empregadores acompanhem regularmente as mensagens no DET, pois os comunicados têm validade legal e são considerados lidos após 15 dias. A falta de acesso à plataforma pode levar à perda de prazos e, consequentemente, a autuações.
Os avisos foram gerados a partir do cruzamento de informações do eSocial com os dados de guias do FGTS registradas e pagas à Caixa Econômica Federal.
Os débitos do FGTS estão concentrados na região Sudeste. São Paulo lidera, com quase R$ 136 milhões devidos por 26,5 mil empregadores a 53 mil trabalhadores. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia também apresentam valores expressivos.
Por outro lado, estados como Roraima, Amapá e Acre registram os menores volumes, com débitos totais inferiores a R$ 1 milhão, refletindo as diferenças regionais no mercado de trabalho doméstico formalizado.
O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) é uma plataforma online obrigatória para Microempreendedores Individuais (MEIs) e empregadores domésticos desde agosto de 2024. O sistema foi criado para simplificar o cumprimento das obrigações trabalhistas e centralizar a comunicação do órgão com os empregadores.
Embora o cadastro seja automático para todos os CPFs e CNPJs, é essencial que os empregadores acessem a plataforma para atualizar seus dados de contato. Não há multa pela não atualização, mas, em caso de notificação, a ausência de um contato atualizado pode fazer com que o empregador não receba o aviso e perca o prazo para apresentar a defesa.
Ao todo, são mais de 154 mil trabalhadores domésticos afetados pelos débitos. O Sudeste concentra a maior parte da dívida, com São Paulo liderando o ranking dos estados, com um débito de R$ 135 milhões. Rio de Janeiro e Minas Gerais também aparecem com valores expressivos.
O DET é a plataforma oficial de comunicação entre a Inspeção do Trabalho e os empregadores, e seu uso é obrigatório para Microempreendedores Individuais (MEIs) e empregadores domésticos desde agosto de 2024. Para acessá-lo, é necessário fazer login com a conta Gov.br ou por meio de certificado digital.
O que acontece após o prazo?
Empregadores que não regularizarem os débitos dentro do prazo estipulado podem ter seus casos encaminhados para notificação formal e levantamento oficial da dívida. A falta de acesso ao DET e a perda de prazos podem levar a prejuízos legais, uma vez que as mensagens na plataforma são consideradas de validade legal.
A ação reforça a importância do cumprimento das obrigações trabalhistas no setor, garantindo os direitos dos trabalhadores e a regularidade das relações de trabalho. O MTE recomenda que os empregadores acessem o DET regularmente para evitar a perda de comunicados e garantir a conformidade com a legislação.
Fonte: AgenciaBrasil, G1
